ANATEL MULTA

Agência Nacional de Telecomunicações - APC
Assessoria de Imprensa
Atendimento aos Jornalistas
Fones: (61) 312-2110 / 2422 / 2745 / 2394 / 2150 / 2580 / 2404
Fax: (61) 312-2726 - E-mail: imprensa@anatel.gov.br

Brasília, 26 de agosto de 2002

ANATEL MULTA TELERJ EM MAIS DE R$ 590
MIL POR DESCUMPRIR META DE QUALIDADE


A Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj), subsidiária da Telemar Norte Leste,
foi multada em R$ 590.639,81 pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel,
por descumprir o indicador de qualidade “Taxa de atendimento de solicitações de
mudança de endereço de usuários residenciais em até três dias úteis” referente ao
mês de maio de 2000. Antes da aplicação da sanção, a empresa havia sido advertida
em abril do mesmo ano pelo descumprimento dessa meta.
O Artigo 13 do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) determina que as
concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) atendam às
solicitações de mudança de endereço em até três dias úteis, contados de sua
solicitação, em 95% dos casos, a partir de 31 de dezembro de 1999; e, em 96% dos
casos, a partir de 31 de dezembro de 2001.
A sanção, resultado de um Procedimento de Apuração por Descumprimento de
Obrigações (Pado) instaurado em 2000, foi publicada no Diário Oficial da União
(DOU) do dia 12 de julho e retificada no DOU do dia 19 de agosto, devido a erros em
sua redação.
Assessoria de Imprensa – Anatel