LICITAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL

Brasília, 23 de agosto de 2002
DIÁRIO OFICIAL PUBLICA ATOS E AVISO
DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL


O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta sexta-feira, dia 23, dois atos e um
aviso que são destinados à retomada, pela Agência Nacional de Telecomunicações
– Anatel, do processo licitatório do Serviço Móvel Pessoal (SMP), nas subfaixas “D”
e “E”. O Ato 28.423 autoriza a reabertura dos procedimentos, na modalidade
Concorrência Pública, enquanto que o Ato 28.424 aprova o Edital de Licitação que
dispõe sobre a expedição de autorização para exploração do serviço. Ambos são
assinados pelo presidente da Agência, Luiz Guilherme Schymura.
Já o Aviso de Licitação 002/2002-SPV comunica que a Agência receberá no dia 15
de outubro, às 10h, os documentos de identificação, de habilitação, e as propostas
de preço dos interessados em obter autorização para prestação do SMP. A sessão
de entrega será realizada no auditório do Espaço Cultural Anatel (Bloco C - Quadra
6 - Setor de Autarquias Sul – Brasília / DF). A licitação foi aprovada pelo Conselho
Diretor da Agência em sua 220ª Reunião, realizada nessa quarta-feira, dia 21. O
Aviso também é assinado por Schymura.
O Edital de Licitação, conforme o Aviso, estará à disposição dos interessados na
secretaria da Comissão de Licitação, situada no 5º andar do Bloco E (Edifício
deputado Luís Eduardo Magalhães), Quadra 6 – Setor de Autarquias Sul. O custo
da cópia do edital é de R$ 200,00, que devem ser recolhidos em nome da Agência
Nacional de Telecomunicações, na agência 3602-1, Conta Corrente nº 170.500-8,
código de receita nº UG 413001 41231 002-7.
Assessoria de Imprensa – Anatel